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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc Nº 356
• 14 de março de 2013
Está finalizada a Averiguação Cadastral de 2012
441 mil famílias identificadas no processo de Averiguação
Cadastral 2012 tiveram os benefícios do
Programa Bolsa Família cancelados em março
Terminou em fevereiro o prazo para as famílias com
indícios de inconsistências cadastrais atualizarem os
dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (Cadastro Único). Com isso, 441 mil
famílias identificadas no processo de Averiguação
Cadastral 2012, iniciado em junho do ano passado, que
não atualizaram seus dados tiveram os benefícios do
Programa Bolsa Família (PBF) cancelados neste mês
de março.
Como a extração da base do Cadastro Único foi antecipada
para o dia 16 de fevereiro de 2013, todas as
famílias com cadastros indicando inconsistências que não
atualizaram os dados até esta data tiveram os
benefícios cancelados. Contudo, com o intuito de não
prejudicar as famílias, a Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania (Senarc) reverterá o cancelamento dos
benefícios daquelas que fizeram atualização cadastral
no período de 16 a 28 de fevereiro, as quais voltarão a
receber os benefícios a partir da folha de
pagamentos de abril de 2013.
O Processo de Averiguação Cadastral de 2012
No processo contínuo de qualificação das informações
cadastradas, a Senarc realizou em 2012 o
cruzamento da base do Cadastro Único e da Folha de
Pagamentos do PBF com outros registros
administrativos do Governo Federal. Como resultado, foram
identificados indicativos de inconsistências nas
informações declaradas pelas famílias e registradas no
Cadastro Único em relação a:
Óbito: pessoas falecidas, mas ainda cadastradas na base
do Cadastro Único;
Subdeclaração de Renda: pessoas cuja renda declarada no
Cadastro Único é inferior ou
incompatível com a renda identificada em outros registros
administrativos públicos.
A fim de orientar os municípios sobre como proceder em
relação a estes cadastros, foi publicada a
Instrução Operacional nº 55, em junho de 2012, que traz
todos os procedimentos e prazos para o processo
de Averiguação Cadastral.
As famílias com cadastros com indicativos de
inconsistência tiveram de 15 de junho a 22 de fevereiro de
2013 (posteriormente prorrogado para 28 de fevereiro)
para procurar um posto de cadastramento e
atualizar as informações do Cadastro Único. Entre o total
de famílias identificadas, cerca de 898 mil são
beneficiárias do PBF e 91% destes cadastros apresentaram
indicativos de subdeclaração de renda.
Brasil,
Regiões,
Unidades
da
Federação
e
Municípios
Total de famílias analisadas
Total de famílias com Total de famílias sem
Bolsa Família Bolsa Família
Total Óbito
Óbito
Renda Total Óbito
Óbito
Renda Total Óbito
Óbito
Renda
Brasil 1.680.938 373.988 15.258 1.291.692 898.085 66.027
5.896 826.162 782.853 307.961 9.362 465.530
IMPORTANTE: Em janeiro de 2013, ocorreram cancelamentos
de benefícios pelo motivo de
“averiguação/auditoria” para famílias que não estavam
identificadas no processo de Averiguação
Cadastral de 2012. A denominação equivocada desses
cancelamentos ocorreu devido a uma falha
operacional gerada por uma rotina executada pela CAIXA.
Caso a gestão local identifique casos de
cancelamentos indevidos por esta situação ainda não
corrigidos pela CAIXA, a gestão municipal deverá
encaminhar ofício e o Formulário Padrão de Gestão de
Benefícios (FPGB) ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a
reversão do cancelamento.
Cumpre ressaltar que o Gestor Municipal, sob sua
responsabilidade, pode, a qualquer momento,
efetuar a reversão do cancelamento dos benefícios até 180
dias após o cancelamento, caso seja
identificado que a família atualizou o cadastro e tenha
perfil de renda compatível com os benefícios do
PBF. Após o período de 180 dias, somente a Senarc poderá
efetuar a reversão do cancelamento, para
isso, é necessário o envio de ofício com o FPGB à Senarc.
O Sistema de Cadastro Único V7 disponibiliza o motivo de
exclusão para famílias
desatualizadas há mais de 48 meses
Foi habilitado pela CAIXA, na V7, o motivo de exclusão
“família desatualizada há mais de 48
meses”, conforme prevê o artigo 18, IV, da Portaria n°
177/Senarc/MDS, de 16 de junho de 2011.
Cabe ressaltar que este motivo deve ser utilizado apenas
nos casos em que a gestão municipal tenha
procurado localizar a família para atualização dos dados
cadastrais, por pelo menos duas vezes no
período de quatro anos, contados da data de inclusão ou
da última atualização cadastral da família,
conforme determina o §3º do art. 18 da Portaria n° 177.
Após ser selecionado este motivo de
exclusão no Sistema, será disponibilizado um campo textual
para que a gestão municipal coloque o
parecer com os dados pertinentes sobre a exclusão da
família.
Recomenda-se que todos os cadastros desatualizados há
mais de 48 meses sejam excluídos, desde
que a gestão municipal tenha procurado a família por pelo
menos duas vezes para a atualização
cadastral.
Ministério da Educação realiza webconferência sobre
Acompanhamento da Frequência
Escolar no âmbito do PBF
Como parte da parceria entre os Programas Mais Educação,
Bolsa Família e Acompanhamento da
Inclusão Escolar, o Ministério da Educação, por meio da
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá
na próxima segunda-feira, (18), das 15h às
16h, a 1ª webconferência de 2013 sobre Acompanhamento da
Frequência Escolar no âmbito do PBF.
A webconferência, que contará com a participação da
Coordenação do Programa Mais Educação/MEC
e da Coordenação de Ações Complementares do PBF/MDS, tem
como objetivos mobilizar a Rede
Nacional do Acompanhamento da Frequência Escolar e
divulgar informações e encaminhamentos
sobre o acompanhamento da frequência escolar e sobre a
adesão ao Programa Mais Educação para
2013, com foco nas escolas maioria PBF. A Rede é composta
por Coordenadores Estaduais,
Operadores Municipais Master e auxiliares, diretores
escolares, entre outros. Para participar, basta
acessar o link:
http://portal.mec.gov.br/secadi/transmissao
ANOTE NA AGENDA
28 de Março de 2013 – Fim do prazo para a atualização
cadastral das famílias beneficiárias do PBF;
Março de 2013 – Cancelamento dos benefícios das famílias
em averiguação cadastral que não
atualizaram o cadastro até fevereiro de 2013.PARA MAIS
INFORMAÇÕES acesse o Fale Conosco do PBF ou entre em contato com a Central de
Relacionamento da Senarc: 0800 707 2003
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