Instrução Operacional nº 63 é reeditada para incluir outros públicos na Averiguação Cadastral deste ano

Instrução Operacional nº 63 é reeditada para incluir outros públicos na Averiguação Cadastral deste ano A Averiguação Cadastral de 2013 está vigente desde 13 junho, com a publicação da Instrução Operacional nº 63, que define as regras para a verificação de inconsistências na base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para incluir mais dois grupos de famílias cujos dados devem ser atualizados, a Senarc republicou, em 25 de julho de 2013, a referida Instrução Operacional. Os três públicos que apresentam problemas no cadastro estão divididos em:  Público A: formado por famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e por não beneficiárias do Programa.  Público B: formado apenas por beneficiários do PBF. Os benefícios estão bloqueados desde a Folha de Pagamento de junho.  Público C: composto por famílias extremamente pobres, beneficiárias ou não do PBF. É importante saber que, para cada público, há uma orientação específica para o tratamento da inconsistência cadastral identificada, conforme quadro-resumo abaixo: Atenção: Informamos que o questionário destinado ao Público C já está disponível no aplicativo “SIMAC Questionários”. Todos os municípios com este público já podem acessar o referido aplicativo, seguindo as orientações da IO nº 63. Listagens disponíveis De acordo com a Instrução Operacional nº 63, a identificação das famílias foi realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Senarc a partir do cruzamento da base do Cadastro Único com outros registros administrativos e da análise de inconsistências das informações declaradas no Cadastro Único. Os três públicos foram classificados segundo os indícios dessas inconsistências e exigem tratamentos diferenciados pela gestão municipal. PÚBLICO PROCEDIMENTOS PRAZOS REPERCUSSÕES PÚBLICO A Atualização Cadastral 20 de setembro de 2013 Possibilidade de Bloqueio PBF a partir da Folha de Pagamentos de outubro de 2013. 8 de novembro de 2013 Possibilidade de Cancelamento PBF a partir da Folha de Pagamentos de dezembro de 2013. PÚBLICO B Atualização Cadastral 20 de setembro de 2013 Cancelamento PBF a partir da Folha de Pagamentos de outubro de 2013. PÚBLICO C Atualização Cadastral com visita domiciliar obrigatória e resposta ao questionário disponível no SIMAC Questionário 18 de outubro de 2013 A Senarc analisará as Atualizações Cadastrais e o preenchimento dos questionários e definirá os procedimentos a serem seguidos. As listas das famílias dos três públicos já estão disponíveis no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). É importante que o Gestor Municipal identifique quais desses públicos estão presentes no processo de Averiguação Cadastral de 2013 de seu município. Para isso, é necessário entrar no SIGPBF, aba “Administrativo”, “Transmissão de Arquivos”, “Upload/Download de Arquivos”, pasta “Cadastro Único”, e acessar a lista “publicos_averiguacao_2013_por_municipio”. Se o município não tiver qualquer marcação (identificada por um “X‟) para os públicos A, B ou C é porque não foram encontradas famílias com inconsistências cadastrais na localidade, neste processo de Averiguação Cadastral. Para a atualização cadastral, é necessário realizar nova entrevista com a família. A Senarc recomenda a realização de visita domiciliar às famílias de todos os grupos, embora ela seja obrigatória apenas para o Público C. Leia atentamente a IO nº 63 e cumpra os prazos de atualização cadastral para regularizar a situação das famílias, evitando-se possíveis bloqueios e cancelamentos de benefícios. Caso surja alguma dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo telefone 0800-707-2003 ou encaminhe um e-mail para cadastrounico@mds.gov.br. ATENÇÃO: INSTRUÇÃO OPERACIONAL Nº 62 – AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2012 O prazo para atualização dos dados das famílias identificadas no processo de Averiguação Cadastral de 2012 se encerra na próxima semana, 16 de agosto de 2013. As famílias que não atualizarem seus dados até esta data terão seus benefícios bloqueados no mês de setembro. Aquelas que não atualizarem até 20 de setembro, terão os benefícios cancelados. As listagens das famílias identificadas por município estão disponíveis no SIGPBF. É importante que os municípios se organizem para efetuar a atualização cadastral dentro do prazo estipulado, para que as famílias continuem a receber os benefícios do Programa Bolsa Família. ANOTE NA AGENDA 1º a 27 de agosto – Período para as inscrições ao Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social: Edição Especial – Bolsa Família 10 anos; 31 de agosto – Prazo para prestação de contas da utilização dos recursos do IGD-M e IGD-E de 2012, para os Conselhos (CMAS/CEAS). PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale Conosco do PBF ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003. A Central de Relacionamento também funciona nos fins de semana.