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Conheça o processo de fiscalização do Bolsa Família

http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/10/conheca-o-processo-de-fiscalizacao-do-bolsa-familia

http://www.antena1.com.br/playeraovivo/playerAoVivoBrasil.php

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Instrução Operacional nº 063/ SENARC/ MDS

http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013/Instrucao%20Operacional%20no%20063_Reedicao_24072013_final.pdf

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Parceria com prefeituras levará água a 41 mil famílias do Semiárido



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Parceria com prefeituras levará água a 41 mil famílias do Semiárido 10/09/2013 18:42 Oito estados nordestinos e parte de Minas Gerais serão beneficiados com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em 336 municípios atingidos pela seca. Governo federal investirá R$ 135 milhões na ação  Brasília, 10 –    A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (10) os termos de compromisso entre o governo federal e municípios do Semiárido para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água que beneficiarão 41 mil famílias de comunidade rurais de baixa renda atingidas pela seca em nove estados do Semiárido. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e visa universalizar o acesso à água para populações mais pobres. “Queremos uma garantia de água permanente, constante e sustentável. Mais uma vez, damos um passo para enfrentar essa questão de transformar a economia do Nordeste numa economia sustentável, capaz de conviver com a seca e garantir para essa região um processo de desenvolvimento contínuo”, destacou Dilma Rousseff. Serão investidos R$ 135 milhões, por meio do Programa Água para Todos, em 336 municípios do Semiárido brasileiro, para implantação de 1.042 sistemas simplificados de abastecimento de água, como cisternas, kits de irrigação e pequenas barragens pluviais. Os estados beneficiados com os sistemas simplificados são Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, o programa Água para Todos vai investir R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações residentes em comunidades rurais. Segundo a presidenta, a parceria com governadores e prefeitos é imprescindível para os investimentos estruturais e para garantir a segurança hídrica no país. “Precisamos diversificar a segurança hídrica, não atacar com uma só arma, e usar todas as formas possíveis de armazenamento de água. Temos que usar a melhor forma de tecnologia disponível para armazenamento”, afirmou a presidenta. A assinatura dos termos de compromisso foi feita na presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Tereza Campello. Ela destacou a importância dos programas sociais do governo para melhorar os níveis de renda e as condições de vida da população brasileira e, em especial, a da região Nordeste, que sofre com as consequências da estiagem. “Conseguimos construir uma nova sistemática que permite que o Bolsa Família, daqui para frente, não aceite que nenhum brasileiro viva com um patamar de renda abaixo de R$ 70 por pessoa”, disse a ministra. “Graças a essa política, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza; no Nordeste foram 14 milhões de brasileiros e, no Semiárido, 7,4 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza graças ao Bolsa Família”, lembrou Tereza Campello. A ministra frisou que os programas de transferência de renda do governo investem por ano mais de R$ 11 bilhões para reduzir a pobreza no país e que os indicadores sociais no Nordeste melhoraram com o Bolsa-Família e com a políticas públicas de inclusão social. “Mas miséria não é só de renda. Estamos investindo em outra fase da miséria, que é a falta de água, e em especial a falta de água para beber. O Água para Todos tem o objetivo de universalizar o aceso à agua para beber e ampliar o acesso à água para produção no Nordeste brasileiro.” Criado em 2011, o programa já entregou mais de 370 mil cisternas no semiárido. A meta é entregar 750 mil até 2014.  MDS / 0800 707 2003 Ascom / (61) 2030-1021   www.mds.gov.br/saladeimprensa

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Boletim Brasil Sem Miséria - Setembro de 2013‏

Boletim Brasil Sem Miséria - Setembro de 2013‏

17:36

Para: oswaldo.feliciano@hotmail.com

MDS - Ministério do Desenvolvimento Social

De:	MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (agenciamds@informe.mds.gov.br)
Enviada:	segunda-feira, 9 de setembro de 2013 17:36:53
Para:	oswaldo.feliciano@hotmail.com

Brasília, setembro de 2013 Brasil Sem Miséria: Diálogos com a sociedade acontecem dia 19 de setembro Quarta edição do balanço com a sociedade civil é oportunidade para compartilhar experiências com representantes de movimentos sociais e debater estratégia brasileira de superação da extrema pobreza A quarta edição dos "Diálogos Governo – Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria" será realizada no dia 19 de setembro, das 13h30 ás 18h, no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento é uma oportunidade para o governo federal compartilhar o balanço das experiências adquiridas nos dois anos de atividades do Plano com representantes de movimentos sociais, além de debater os desafios da estratégia brasileira para avançar na superação da extrema pobreza. "A ideia é manter um intercâmbio que assegure a transparência das ações do Brasil Sem Miséria e amplie os canais de diálogo entre governo e sociedade", explica o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS), Tiago Falcão. O evento contará com a ministra Tereza Campello, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e de representantes dos diversos segmentos sociais envolvidos na temática do enfrentamento da pobreza. Mais informações: Envie um e-mail para bsm@mds.gov.br Participação - Além dos “Diálogos”, a participação social no Plano Brasil Sem Miséria também se dá por outros canais – como as conferências e conselhos nacionais de políticas públicas – e em momentos de destaque na agenda nacional, como ocorreu com a “Arena Socioambiental”, realizada durante a Rio+20. As políticas públicas que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria contam com instâncias de participação social já consolidadas em fóruns constituídos pelos ministérios responsáveis em parceria com a sociedade civil. A participação social no Plano não pretende replicar essas instâncias já existentes, mas fortalecê-las e complementá-las. O objetivo é pautar a discussão do Brasil Sem Miséria enquanto estratégia abrangente para a superação da extrema pobreza e de promover a articulação de políticas por meio do debate com a sociedade. O evento será transmitido ao vivo pela TV NBR . Experiências estaduais de superação da extrema pobreza são tema de seminário Encontro será em Brasília, nos dias 16 e 17. No evento, será lançado o site Brasil Sem Miséria no Seu Estado O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Governo do Distrito Federal realizam, nos dias 16 e 17 de setembro, o II Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria. O encontro vai reunir representantes de governos estaduais e do DF para compartilhar experiências sobre ações e programas locais de superação da extrema pobreza, implantados em articulação com o plano do governo federal. A cerimônia de abertura, no dia 16, terá a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Na ocasião, o MDS lançará o site Brasil Sem Miséria no Seu Estado, com informações específicas sobre as principais ações do Plano, em cada estado e no Distrito Federal. Segundo o Secretário Extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, o nível de envolvimento dos estados e do DF no Brasil Sem Miséria é impressionante e animador. “O foco que eles estão dando no atendimento à população mais pobre é notório, tanto em termos de acesso a serviços quanto de inclusão produtiva e na área de renda. Cada um deles tem sua estratégia, mas todos trabalham com um mesmo objetivo, que é a superação da extrema pobreza no nosso país”. A primeira edição do seminário ocorreu em 2012, no Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado. “O seminário de 2012 foi um sucesso, tanto que esta segunda edição foi uma demanda dos próprios estados, para dar continuidade à troca de experiências. O governo federal também aprende muito com as melhores práticas debatidas nesse evento”, completou o secretário Tiago Falcão. Os debates serão organizados em mesas relacionadas a cada um dos eixos de atuação do Brasil Sem Miséria: garantia de renda, inclusão produtiva urbana e rural e acesso a serviços. Também haverá uma mesa sobre melhores práticas, em busca ativa. Em cada debate, três secretários estaduais apresentarão suas experiências, com a moderação de secretários nacionais do MDS. Tereza Campello e Marcelo Neri iniciarão os debates com o tema Dois anos superando a extrema pobreza. SERVIÇO: II Seminário Nacional – Pactuação Federativa No Brasil Sem Miséria Quando: 16 e 17 de setembro de 2013 Onde: Auditório do Ministério das Comunicações – Esplanada dos Ministérios, Bloco R, subsolo Mais informações pelo e-mail marina.farias@mds.gov.br. Caso não queira mais receber este boletim, envie resposta a esta mensagem com o título "EXCLUIR". Caso queira incluir um endereço no mailing, envie mensagem a partir da conta de e-mail a ser inserida na lista, com o título "INCLUIR".

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Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

E o que é Funcionário Público, então?

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

 

E o que é desacatar?

 

De acordo com dicionários, desacatar é DESRESPEITAR, OFENDER, PROFANAR. Em outras palavras, desacatar é " falta de acatamento, por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela".

 

Assim, é importante verificar o que diz a lei para não cometer delito e acabar respondendo um processo na Justiça!

 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome via Bolsa Família

Os Filhos do Bolsa Família

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 37005 ANO 2012

http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/RM37005-BA-Rodelas.pdf

Presidência da República

Controladoria-Geral da União

Secretaria Federal de Controle Interno

AÇÃO BRASIL CARINHOSO 2013

 

 

CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL BOLSA FAMILIA POR FINAL NUMERO DE NIS

CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL BOLSA FAMILIA POR FINAL DE NUMERO DE  NIS, FINAL UM EM JANEIRO E FINAL 0 EM OUTUBRO DE CADA ANO.

CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BOLSA FAMILIA POR FINAL DO NIS

CRONOGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BOLSA FAMILIA POR FINAL DO NIS.

BUSCA ATIVA BOLSA FAMILIA 2013 ~ PÚBLICO ALVO FAMILIA DE BAIXA RENDA

Portaria no 177 - MDS de 16 de junho de 2011

http://www.brasilsemmiseria.gov.br/

Boletim Brasil Sem Miséria - Agosto de 2013

Boletim Brasil Sem Miséria - Agosto de 2013‏

 

 

 

 

De: MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (agenciamds@informe.mds.gov.br)

Enviada: sexta-feira, 30 de agosto de 2013 22:09:20

Para:  oswaldo.feliciano@hotmail.com

 

 

 Brasília, 30 de agosto de 2013

 

 

 

 

 

 

Brasil Sem Miséria deve superar 1 milhão de

matrículas de qualificação profissional

 

 

 

Ana Nascimento/MDS

 

Presidenta Dilma Rousseff e ministra Tereza Campello participam de formatura em Campinas (SP)

 

 

O Plano Brasil Sem Miséria deve superar a meta de oferecer, até 2014, 1 milhão de vagas de qualificação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A afirmação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta quinta-feira (29), durante a solenidade de formatura de 1,7 mil alunos do Pronatec em Campinas (SP). A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia, assim como o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

 

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